Termos e Condições

1. Definições

• "Quintara" ou "nós": Quintara Engenharia de Dados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Padre Carapuceiro 968, Boa Viagem, Recife – PE.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços da Quintara.
• "Serviços": engajamentos de engenharia de recomendação e personalização para e-commerce, incluindo Motor de Recomendação Sob Medida, Diagnóstico de Dados de Comportamento e Revisão de Vitrine e Ordenação.
• "Acordo": o contrato formal celebrado entre a Quintara e o Cliente para prestação de um ou mais Serviços.
• "Site": o endereço eletrônico quintarar.pro.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site implica a aceitação destes Termos. A contratação de qualquer Serviço requer a celebração de Acordo escrito separado, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para contratar. Pessoas físicas devem ter no mínimo 18 anos para utilizar o Site.

3. Descrição dos serviços

A Quintara presta serviços de engenharia de dados voltados a operações de e-commerce, compreendendo:

• Construção de motores de recomendação com entrega de código, documentação e scripts de retreinamento;
• Diagnóstico de qualidade de dados comportamentais com relatório e lista de remediação;
• Revisão de lógica de ordenação de vitrine com regras candidatas e sequência de testes.

Os Serviços são prestados de forma remota, com acesso aos ambientes do Cliente conforme acordado. A Quintara não presta serviços de saúde, jurídicos, financeiros nem consultoria regulada.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso aos ambientes e dados necessários para execução do escopo contratado.
• Garantir que os dados compartilhados foram obtidos e podem ser tratados em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
• Designar um ponto de contato técnico responsável pela comunicação durante o projeto.
• Não utilizar os entregáveis da Quintara para fins contrários à lei ou que causem prejuízo a terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis de cada projeto (código, documentação, relatórios e scripts) tornam-se propriedade do Cliente após a conclusão do Acordo e o pagamento integral. A Quintara não retém licença de uso sobre os entregáveis após a entrega.

Metodologias, frameworks genéricos e conhecimento técnico preexistente da Quintara permanecem de propriedade da Quintara e não são transferidos ao Cliente.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são fixos, conforme descritos no Acordo. O cronograma de pagamento é definido no Acordo e pode incluir pagamento antecipado, por marcos ou integral ao término.

Atrasos de pagamento estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme o Código Civil brasileiro. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a Quintara pode suspender ou encerrar o projeto.

7. Prazo e entregáveis

Os prazos de cada Serviço são estimativas baseadas no escopo acordado e na disponibilidade do Cliente em fornecer acessos e feedbacks. Atrasos causados pelo Cliente podem resultar em ajuste proporcional do prazo. Mudanças de escopo são tratadas por meio de adendos escritos ao Acordo.

8. Confidencialidade

A Quintara trata como confidenciais todas as informações do Cliente obtidas no âmbito do projeto. O Cliente trata como confidenciais as metodologias, processos e informações técnicas da Quintara. As obrigações de confidencialidade vigem durante o projeto e por 3 anos após o encerramento do Acordo.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Quintara não oferece garantia de resultado comercial específico (aumento de receita, conversão ou qualquer outro indicador de negócio). Os entregáveis são fornecidos com base no melhor julgamento técnico disponível e nos dados fornecidos pelo Cliente.

A responsabilidade total da Quintara por danos decorrentes do projeto fica limitada ao valor pago pelo Cliente para o Serviço em questão. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

10. Rescisão

O Acordo pode ser encerrado por qualquer das partes mediante notificação escrita com antecedência de 15 dias corridos, salvo previsão diferente no Acordo. Em caso de rescisão antecipada pelo Cliente, os valores correspondentes às etapas concluídas até a data são devidos integralmente.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e os Acordos regem-se pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações destes termos

A Quintara pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação da versão atualizada.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 81 3465-2718
Endereço: Rua Padre Carapuceiro 968, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-280